| Apresentação | Ata de constituição | Estatuto |


APRESENTAÇÃO

A Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA, entidade de fins não-econômicos recentemente constituída e voltada precipuamente para o estudo, a divulgação e o desenvolvimento do Direito Autoral, é o resultado de encontros realizados há alguns anos por um grupo de advogados atuantes na área do Direito Autoral, que agora decidiram institucionalizar o intercâmbio de experiências nessa especialidade em benefício de outras pessoas interessadas.

O Direito Autoral não é tema que diz respeito apenas ao círculo de profissionais que atuam direta ou indiretamente com o Direito Autoral, mas também ao público em geral, tendo em vista que questões como pirataria, sanções comerciais de outros governos em razão da falta ou insuficiência de proteção a criadores estrangeiros e a tutela das criações intelectuais estão hoje com frequência na grande imprensa.

Basta mencionar a repercussão de fatos ocorridos recentemente, como a polêmica sobre a gravação de CDs protegidos por artistas nacionais, as ações policiais contra camelôs que vendem produtos piratas, a CPI do Congresso sobre Pirataria presidida pelo Deputado Júlio Lopes, as ações judiciais contra ferramentas da Internet do tipo MP3 e Naspter, as negociações da ALCA e outras medidas que afetam a economia, a política e a sociedade, nacionais e estrangeiras. Essas notícias são lidas nos jornais de grande circulação e em revistas noticiosas e às vezes são objeto de reportagens na televisão.

Portanto, a constituição da primeira associação brasileira, de caráter nacional, destinada essencialmente a promover estudos e debates sobre Direito Autoral, sem representar interesses de setores determinados ou de titulares em particular, constitui um evento importante para nosso País e marca um momento especial para o Direito Autoral e para a cultura nacional. A ABDA está aberta a todos aqueles cujas atividades, ainda que parcialmente, sejam relacionadas com a Propriedade Intelectual.